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Ariel Antonio Costa Curta

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Avvocato Meggie Lecioli

Artigo · há 9 anos

Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável

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O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha...

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